Bem-vindo à RH7 Proxys. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do serviço de proxies residenciais, mobile e datacenter ("Serviço") fornecido através do site rh7proxys.com e do painel app.rh7proxys.com. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos.
1. Cadastro e conta
Para utilizar o Serviço você precisa criar uma conta com e-mail válido e senha forte. Você é responsável por:
- manter a confidencialidade das credenciais (e-mail, senha, código MFA);
- não compartilhar sua conta ou suas chaves de proxy com terceiros;
- informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados;
- ter pelo menos 18 anos ou possuir autorização legal de responsável.
Reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem dados falsos ou sejam usadas em fraudes, conforme os critérios e a gradação de medidas descritos no item 4 (Uso aceitável).
2. Pagamento, créditos e validade
O pagamento é feito via PIX antecipadamente. Após confirmação, os GBs contratados são creditados automaticamente em sua conta.
- Os preços e descontos por volume são exibidos no painel antes da compra.
- Cupons promocionais têm validade e quantidade limitadas.
- GBs adquiridos não expiram enquanto a conta estiver ativa, salvo indicação em contrário.
- Notas fiscais podem ser solicitadas pelo suporte.
2.1. Assinaturas e benefícios de desconto
Os benefícios dos planos RH7 Plus e RH7 Max são pessoais, intransferíveis e vinculados à conta do assinante. Eles não são códigos promocionais e não podem ser vendidos, cedidos ou compartilhados.
- cada benefício aplica o percentual contratado a um único pedido elegível;
- os benefícios são válidos somente durante o período pago indicado no painel, expiram ao fim do ciclo e não acumulam;
- o benefício não é cumulativo com cupom, oferta, bônus, cashback ou outro desconto;
- produtos elegíveis, quantidade disponível, desconto aplicado e valor final são informados antes da conclusão do pedido;
- um benefício pode ficar temporariamente reservado enquanto o pedido estiver em processamento e será liberado se o pedido não for concluído;
- estornos e reembolsos são analisados exclusivamente pelo suporte e não restauram benefícios usados de forma automática.
Tentativas de compartilhar benefícios, criar pedidos artificiais, explorar falhas, repetir operações, manipular valores ou contornar limites podem resultar, após análise, no bloqueio ou remoção dos benefícios envolvidos. Fraude confirmada, chargeback ou violação destes Termos também pode levar à revogação dos benefícios e à suspensão ou ao encerramento da conta, observada a gravidade da conduta.
3. Política de reembolso
Por se tratar de bem digital de uso imediato, o reembolso segue as regras abaixo:
- 7 dias para arrependimento (Art. 49 do CDC), desde que o consumo seja inferior a 100 MB e que o cliente nunca tenha recebido reembolso prévio na mesma conta;
- falhas técnicas comprovadamente atribuíveis à RH7 podem gerar crédito proporcional ou estorno, analisados caso a caso pelo suporte;
- a janela de teste de 100 MB não se aplica quando o motivo alegado for incompatibilidade, bloqueio, captcha, anti-bot ou falha de acesso a um site, plataforma ou API de terceiros - nesses casos vale a regra do item 5 (sem direito a reembolso, crédito ou substituição), pois o comportamento do destino está fora do controle da RH7;
- não há reembolso por uso indevido, bloqueio em sites de terceiros ou alterações em APIs externas fora do nosso controle.
4. Uso aceitável
Você se compromete a usar o Serviço dentro da lei brasileira e dos termos das plataformas de destino. É proibido utilizar a RH7 Proxys para:
- cometer fraude, estelionato, lavagem de dinheiro ou crimes financeiros;
- distribuir malware, ransomware, phishing ou pornografia infantil, ou qualquer conteúdo ilegal nos termos da legislação brasileira;
- realizar ataques de negação de serviço (DDoS), brute force, exploração de vulnerabilidades alheias, varredura de portas (port scanning) ou tentativas de acesso não autorizado a sistemas de terceiros;
- enviar spam, e-mail marketing não solicitado ou mensagens automatizadas em violação à legislação;
- violar direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros;
- circular conteúdo discriminatório, de ódio, terrorismo ou apologia ao crime;
- realizar raspagem de dados (scraping) ou automação em violação aos termos de uso da plataforma de destino, ou em desrespeito à legislação de proteção de dados aplicável, incluindo a coleta de dados pessoais sem base legal;
- revender, sublicenciar, ceder ou disponibilizar a terceiros o acesso ao Serviço fora dos planos e condições expressamente contratados com a RH7;
- contornar, burlar ou tentar neutralizar mecanismos de segurança, autenticação, limites de uso (rate limiting) ou controles antifraude da RH7 ou de terceiros;
- criar ou operar múltiplas contas quando isso for proibido pela plataforma de destino, ou usar identidades, documentos ou meios de pagamento de terceiros sem autorização;
- burlar restrições geográficas, procedimentos de KYC/AML, sanções econômicas, limites territoriais ou regras de operadores e serviços não autorizados no Brasil;
- utilizar o Serviço para fins que coloquem em risco a segurança, a estabilidade ou a reputação da infraestrutura da RH7 ou de seus fornecedores upstream.
A RH7 monitora padrões abusivos e pode suspender ou encerrar imediatamente, sem reembolso, contas que violem este item, adotando medida proporcional à gravidade da conduta (advertência, suspensão temporária ou encerramento definitivo), sempre que possível mediante notificação prévia ao cliente, exceto em casos de risco iminente, fraude ou exigência legal que justifiquem ação imediata.
Para investigar abuso, fraude ou incidente de segurança, a RH7 poderá preservar de forma proporcional os registros tecnicamente necessários pelo prazo legal ou pelo período necessário à apuração, com acesso restrito e observância da LGPD. O cliente continua responsável por verificar a legalidade, autorização e regras aplicáveis ao seu caso de uso.
Havendo requisição de autoridade pública competente, formalizada nos termos da lei (incluindo, quando exigível, ordem judicial), a RH7 poderá fornecer os dados cadastrais e registros de conexão estritamente necessários, observados o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
5. Disponibilidade e SLA
Trabalhamos para manter o Serviço disponível 24/7, com infraestrutura redundante. Não garantimos, contudo, disponibilidade ininterrupta - manutenções programadas, falhas de provedores upstream, incidentes de rede, ataques cibernéticos ou casos fortuitos podem causar indisponibilidade. Em caso de queda prolongada atribuível à RH7, será concedido crédito proporcional mediante análise do suporte.
A RH7 não garante compatibilidade ou sucesso de acesso a qualquer site, plataforma ou API de terceiros. Sistemas anti-bot, captchas, bloqueios geográficos, listas de reputação de IP, políticas de uso de terceiros e mudanças unilaterais em APIs externas estão fora do nosso controle e não geram direito a reembolso, crédito ou substituição. Recomendamos que o cliente teste o Serviço dentro do limite previsto na Política de Reembolso (item 3) antes de adquirir volumes maiores.
6. Propriedade intelectual
Todo o software, marca, design, conteúdo do site e do painel pertencem à RH7 Proxys ou a seus licenciadores. Você recebe apenas uma licença pessoal, intransferível e revogável de uso do Serviço, limitada à finalidade contratada.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a RH7 Proxys não responde por:
- perdas e danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade;
- uso que viole estes Termos, incluindo as vedações do item 4 (Uso aceitável), ou a legislação aplicável;
- conteúdo de terceiros acessado através dos proxies;
- consequências decorrentes de uso do Serviço por terceiros a quem o cliente tenha, em violação ao item 4, cedido ou revendido acesso.
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da RH7 fica limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 90 dias, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor.
8. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no painel com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso contínuo do Serviço após a vigência representa aceite das novas condições.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
10. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, fale com nosso suporte: rh7proxys@gmail.com.