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    LGPD e scraping: o que pode e o que não pode em 2026

    Análise prática da LGPD aplicada a scraping de dados públicos no Brasil. Bases legais, dados pessoais, e o que evitar.

    17 de março de 20267 min de leituraPostado por: Equipe RH7
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    Sumário do artigo

    Aviso

    Este post é informativo, não substitui consultoria jurídica. Para projetos comerciais, contrate advogado especializado em LGPD.

    A pergunta central

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    A LGPD regula tratamento de dados pessoais. Scraping em si não é ilegal - o que pode ser ilegal é o que você faz com os dados pessoais coletados.

    O que geralmente pode

    ✅ Pesquisa de preços, estoques e descrições em fontes públicas com coleta permitida ✅ Comparação de disponibilidade regional em aplicações próprias ou autorizadas ✅ Pesquisa de resultados de busca pública conforme termos e limites da fonte ✅ Consulta de dados empresariais públicos, observando eventual presença de dados pessoais ✅ Monitoramento de menções de marca com finalidade e base legal adequadas

    O que exige cuidado

    ⚠️ Dados de pessoas físicas identificáveis (mesmo públicos) ⚠️ Cruzamento que torne anônimo identificável ⚠️ Comercialização de listas com dados pessoais ⚠️ Coleta em redes sociais (TOS + LGPD)

    Bases legais possíveis

    • Legítimo interesse (Art. 7 IX): exige Avaliação de Impacto e ponderação
    • Cumprimento de obrigação legal: se você tem dever legal de coletar
    • Execução de contrato com o titular
    • Consentimento (raríssimo em scraping)

    Boas práticas

    1. Documente a base legal antes de começar
    2. Não armazene dados pessoais que não usa
    3. Anonimize quando possível
    4. Tenha política de retenção (descarte após X dias)
    5. Respeite robots.txt e Terms of Service
    6. Não burle paywall com proxy (questão de copyright também)

    Riscos práticos

    Multa LGPD: até 2% do faturamento (limite R$ 50 milhões/infração). Casos reais no Brasil ainda são raros mas crescentes.

    Conclusão

    Scraping comercial responsável é possível e comum no Brasil. A regra: prefira dados não-pessoais, documente a base legal, e tenha política de retenção curta.

    Requisitos do acesso autorizado

    Use fontes próprias ou autorizadas e APIs documentadas quando disponíveis. Confirme as condições da fonte antes de coletar. Interrompa a tarefa se houver recusa de acesso ou verificação, respeite os limites e procure os canais oficiais em vez de trocar identidade para continuar. Registre localização, horário, escopo permitido e consumo de dados.

    Perguntas frequentes

    Tudo o que você precisa saber sobre este tema

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    Equipe da RH7 Proxys: proxies residenciais, mobile e Rotativa CPA com suporte humano 24/7 em português.

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